Credenciamento Público de Docentes


- Download do Edital - Credenciamento Público de docentes externos para ministrar disciplinas das Áreas de Conhecimento definidas pela Escola do Legislativo de Juiz de Fora Professor William Coury Jabour


- Download dos anexos III, IV e V com preenchimento eletrônico em PDF


Comunicamos que o prazo de publicidade previsto no Preâmbulo do Edital - PROCESSO Nº 1369/2019, com a seguinte redação:
Período de publicidade do edital: de 18/11/2021 a 03/12/2021
Refere-se ao disposto no item 8.8 do Edital, para fins de impugnação e atendimento do Ato nº 137/2011 e suas alterações posteriores.
A data de 03/12/2021, NÃO corresponde ao prazo final de credenciamento dos docentes interessados.
Portanto, todos aqueles que pretendam se credenciar poderão encaminhar a documentação requerida até o prazo final de vigência do credenciamento, de 2 (dois) anos, de 18/11/2021 a 17/11/2023, prorrogado até 17/11/2024.
- Acessar a publicação de prorrogação

atualizado em 04/01/2024

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Programa DCTF Web da Receita Federal será obrigatório a partir do dia 1º de janeiro para empresas públicas e privadas

Programa DCTF Web da Receita Federal será obrigatório a partir do dia 1º de janeiro para empresas públicas e privadas

 

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) realizou nesta quarta-feira, 29, por meio da Escola do Legislativo Professor William Coury Jabour (Elejuf), uma palestra on-line com o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) Elias Wagner Silva e servidores do Legislativo sobre a EFD-Reinf com foco na série R-4000 (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).

 

Devido à significância das mudanças, a Câmara e a Elejuf decidiram manter os servidores atualizados quanto às alterações, especialmente com a introdução da série de eventos R-4000. O tema foi direcionado aos profissionais de direito e contadores, além daqueles da área de gestão e de administração de pessoas que atuam na Administração Pública e/ou privada. As atualizações efetuadas na série R-4000 tiveram a finalidade principal de proporcionar maior clareza e simplificação nos processos.

 

Os servidores da Casa Legislativa puderam se informar sobre as novas mudanças e obrigações relativas às retenções de tributos como Imposto de Renda (IR) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incidentes sobre os pagamentos efetuados em folha de pessoal e pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da Administração Pública. 

 

No caso da Câmara Municipal, órgão público, os dados inseridos na Receita Federal por meio do portal e-cac serão enviados com códigos específicos relativamente a pessoas físicas (PF) e pessoas jurídicas (PJ), os quais serão unificados por meio do envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF Web). De acordo com Elias, o programa DCTF Web da Receita Federal será obrigatório a partir do dia 1º de janeiro para empresas públicas e privadas e tem o intuito de modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, diminuindo a ocorrência de erros e aumentando a segurança nos arquivos enviados.

 

O conteúdo foi bem recebido pelos servidores da Câmara. A chefe da Divisão de Contabilidade da CMJF, Márcia Valéria Maria, contou que será a primeira vez que irá transmitir os dados. “Tendo em vista as mudanças implantadas, com esclarecimentos necessários ao bom andamento dos trabalhos realizados no setor”, finalizou


Evento: Programa DCTF Web da Receita Federal será obrigatório a partir do dia 1º de janeiro para empresas públicas e privadas
Organizador: Elejuf
Data/Hora: 29/11/2023 09:00
Local: Online
Público Alvo: Câmaras Municipais e sociedade civil

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Sobre nós

Um pouco de nossa história

  • Setembro de 2008

    Resolução Nº 1209

    Fica criada a Escola do Legislativo de Juiz de Fora - ELEJUF, da Câmara Municipal de Juiz de Fora, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.
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  • Novembro de 2008

    Ato Nº 97

    Aprova o Regimento Interno da Escola do Legislativo de Juiz de Fora - ELEJUF
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  • Novembro de 2014

    Resolução Nº 1288

    A Escola do Legislativo de Juiz de Fora - ELEJUF passa a denominar-se "Escola do Legislativo de Juiz de Fora Professor William Coury Jabour."
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  • Fevereiro de 2015

    Lei Nº 13093

    A "Escola do Legislativo de Juiz de Fora Professor William Coury Jabour" passa a integrar a estrutura organizacional da Diretoria Legislativa.
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  • Dezembro de 2015

    Ato Nº 213

    Aprovado o novo Regimento Interno da "Escola do Legislativo de Juiz de Fora Professor William Coury Jabour."
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  • Agosto de 2016

    Auditório da Escola

    A Escola do Legislativo de Juiz de Fora conquista sua primeira estrutura física.

  • Maio 2019

    Sala da Escola

    A Escola do Legislativo de Juiz de Fora conquista sua segunda estrutura física.

  • Julho de 2019

    Plataforma EAD

    A Escola do Legislativo de Juiz de Fora lança oficialmente sua plaforma EAD.

  • Agosto 2019

    Ato Nº 274

    Dispõe sobre o procedimento de ensino presencial e a distância da Escola do Legislativo de Juiz de Fora.
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  • Dezembro de 2021

    Lei Nº 14331

    Altera dispositivos da Lei Municipal nº 9.709, de 18 de janeiro de 2000, da Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, extingue cargos em comissão, cria cargos efetivos e dá outras providências
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  • Setembro de 2023

    15 Anos da Elejuf

    Assista ao Clip comemorativo dos 15 anos da Escola do Legislativo de Juiz de Fora.
    Assistir agora...

  • Outubro de 2023

    Ato Nº 345

    Altera dispositivos do Regimento Interno da Escola do Legislativo “Professor William Coury Jabour”, aprovado pelo Ato 213, de 08 de dezembro de 2015.
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